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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 15 out 2025
Estabelece as diretrizes da Vigilância Sanitária Municipal para ações de fiscalização mediante o cenário de casos de intoxicação exógena por metanol ocorridas pelo consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do município de São Luís.
Municipal - Publicado em 1 jul 2025
Dispõe sobre os procedimentos para análise de processos que tenham por objeto a concessão ou reconhecimento de benefícios fiscais no âmbito desta Secretaria Municipal de Fazenda.
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