Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Luís -> Lei Promulgada -> 2015

Exibindo: 2 normas.

Lei Promulgada nº 402 DE 28/05/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 jun 2015

Altera a Lei Promulgada nº 248/2013, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 381 DE 10/02/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 mar 2015

Estabelece o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel da cidade de São Luís, através da implantação do Sistema de Posicionamento Global via satélite - GPS, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »