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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEMMAM nº 3 DE 02/02/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de autorizações para realização de festas e/ou eventos com potencial poluidor ao Meio Ambiente e para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial.

Instrução Normativa SEMMAM nº 1 DE 02/02/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Dispõe e regulamenta os procedimentos relativos ao corte e poda de árvore e supressão vegetal em áreas privadas e públicas no município de São Luís/MA, revogando o disposto na Instrução Normativa nº 1/2007.

Instrução Normativa SEMMAM nº 2 DE 02/02/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Dispõe sobre os procedimentos de elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada - PRAD, para fins de cumprimento da legislação ambiental.

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