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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 8879 DE 31/08/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 set 2015

Dispõe sobre a instalação de cadeiras aos usuários nas agências bancárias de Salvador.

Lei nº 8882 DE 31/08/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, mercados e congêneres divulgarem, nos anúncios de promoção, a data de vencimento do produto em posição de destaque.

Lei nº 8879 DE 31/08/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 set 2015

Rep.- Dispõe sobre a instalação de cadeiras aos usuários nas agências bancárias de Salvador.

Lei nº 8798 DE 26/06/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 jun 2015

Dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.

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