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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 5.092 de 28/12/1995 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 1995

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP's de terrenos de logradouros e de edificações, renova isenções, remissões, altera alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, modifica dispositivos da Lei nº 4.279/90 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador) e dá outras providências.

Lei nº 5038 DE 15/08/1995 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 ago 1995

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA NOS SHOPPINGS DA CIDADE DO SALVADOR.

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