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Exibindo: 55 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 DE 19/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 20 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 18/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 20 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 30/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 31 jan 2014
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU e da TRSD.
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 29/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 30 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 23/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 24 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 23/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 27 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 22/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 23 jan 2014
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 08/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 9 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 06/01/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 9 jan 2014
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