O Secretário Municipal Da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

Resolve :

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 01 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados seus respectivos titulares foi gerado o seguinte "hash": dea1afa0218fc259558db129ebb2a382.

§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 29 de Janeiro de 2014.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda.