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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 14271 DE 22/05/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 mai 2003

Aprova o regulamento do fundo de custeio de iluminação pública (FUNCIP) e dá outras providências.

Decreto nº 14.139 de 03/02/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 fev 2003

Acrescenta e altera os dispositivos que indica, dos decretos n. 13.472, de 17 de janeiro de 2002, e n. 14.118, de 2 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 14.118 de 02/01/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 fev 2003

Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), altera dispositivos do Decreto Nº 12.230, de 15 de janeiro de 1999, revoga a legislação que indica e dá outras providências.

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