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Exibindo: 2 normas.

Resolução SMF nº 2.313 de 30/08/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Institui o modelo de Nota de Lançamento série "D".

Resolução SMF nº 2.263 de 05/04/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jun 2004

Determina os procedimentos para enquadramento de contribuinte como microempresa e dá outras providências.

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