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Exibindo: 3 normas.

Relatório de Gestão Fiscal SMTR nº 3576 DE 30/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2023.

Relatório de Gestão Fiscal SMTR nº 3578 DE 30/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.

Relatório de Gestão Fiscal SMFP nº 3322 DE 01/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Estabelece orientação acerca dos procedimentos a serem adotados na verificação fiscal para emissão da Certidão de Visto Fiscal de que trata o art. 78 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.

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