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Exibindo: 3 normas.

Portaria "N" F/CCU nº 776 DE 05/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 dez 2016

Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o REVEILLON 2016-2017.

Portaria "N" FPJ nº 111 DE 09/11/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

Estabelece norma técnica para aprovação de projetos para plantio de árvores em áreas públicas e privadas submetidos à análise da Fundação Parques e Jardins e dá outras providências.

Portaria "N" FPJ nº 112 DE 09/11/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

Estabelece norma técnica para o plantio de árvores em áreas públicas e privadas sob a responsabilidade da Fundação Parques e Jardins e dá outras providências.

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