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Exibindo: 25 normas.
Lei nº 6086 DE 14/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 nov 2016
Lei nº 6076 DE 07/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2016
Inclui o Dia Municipal Sem Carro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 6077 DE 07/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2016
Inclui o Dia da Cuíca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 6078 DE 07/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2016
Lei nº 6079 DE 07/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2016
Lei nº 6073 DE 25/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2016
Lei nº 6075 DE 25/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2016
Lei nº 6063 DE 31/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 jul 2016
Lei nº 6058 DE 31/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 jul 2016
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