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Exibindo: 47 normas.
Decreto nº 41828 DE 14/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jun 2016
Decreto nº 41734 DE 25/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2016
Dispõe sobre o exercício de atividades musicais de baixo impacto em bares e restaurantes.
Decreto nº 41760 DE 25/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2016
Decreto nº 41734 DE 25/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 jun 2016
Rep. - Dispõe sobre o exercício de atividades musicais de baixo impacto em bares e restaurantes.
Decreto nº 41728 DE 20/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mai 2016
Decreto nº 41728 DE 20/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 24 mai 2016
Decreto nº 41726 DE 18/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 mai 2016
Decreto nº 41674 DE 05/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 mai 2016
Decreto nº 41627 DE 03/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 mai 2016
Decreto nº 41629 DE 03/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 mai 2016
Altera os Decretos nº 30.416/2009, nº 34.204/2011 e nº 40.354/2015, na forma que menciona.
Decreto nº 41617 DE 26/04/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2016
Decreto nº 41575 DE 18/04/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 abr 2016
Decreto nº 41527 DE 13/04/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 abr 2016
Decreto nº 41416 DE 21/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 mar 2016
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