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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 361 DE 02/02/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 fev 2021

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) - CEME-COVID19 e dá outras providências.

Decreto nº 362 DE 02/02/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 fev 2021

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.

Decreto nº 46 DE 08/01/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 jan 2021

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, e dá outras providências.

Decreto nº 21 DE 05/01/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 jan 2021

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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