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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 200 DE 19/03/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.

Decreto nº 196 DE 17/03/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) - CEME-COVID19 e dá outras providências.

Decreto nº 19 DE 08/01/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 19 DE 08/01/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 jan 2020

Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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