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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEDUL/SEFIN nº 2 DE 21/03/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 mar 2025

Define procedimentos para os processos de parcelamento do solo, demolições, construções, reconstruções, legalizações, obras de reformas, Habite-se e Aceite-se mediante a quitação dos tributos municipais.

Portaria Conjunta CTTU nº 1 DE 27/02/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 fev 2025

Libera a livre circulação e operação dos táxis do Município de Jaboatão dos Guararapes no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Jaboatão dos Guararapes, durante os períodos que especifica.

Portaria Conjunta SEDUL nº 1 DE 18/02/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 fev 2025

Define procedimentos para liberação de processos de parcelamento do solo, alvarás de localização e funcionamento, demolições, construções, reconstruções, legalizações, obras de reformas, habite-se e aceite-se mediante a quitação dos tributos municipais.

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