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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 15.996 de 28/12/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 dez 1994

Altera dispositivos das Leis nºs 15.548 de 20 de dezembro de 1991, 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e 15.868 de 14 de janeiro de 1994, dando ainda outras providências.

Lei nº 15.984 de 14/12/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 dez 1994

Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, cria dispositivos para a mesma Lei e dá outras providências.

Lei nº 15.983 de 14/12/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 dez 1994

Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 15.957 de 28/09/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 out 1994

Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei nº 15.939 de 19/08/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 set 1994

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Lei nº 15.933 de 17/08/1994 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 ago 1994

Modifica a Legislação Tributária do Município na forma em que dispõe e dá outras providências.

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