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Instrução de Serviço Conjunta SMAS/SEMOC nº 1 DE 04/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 mai 2016

Institui procedimentos relativos à aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra, legalização, habite-se e aceite-se nos imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV''s.

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