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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 33512 DE 15/03/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 mar 2020

Estabelece medidas no âmbito da Secretaria de Educação em face das disposições contidas no Decreto Municipal, que declarou "Situação de Emergência" no Município do Recife, em virtude do COVID19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 33510 DE 14/03/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 mar 2020

Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privados no âmbito do território do Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Coronavírus).

Decreto nº 33501 DE 13/03/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 mar 2020

Dispõe sobre a liberação de passagens aéreas e de diárias para servidores municipais em viagens dentro e fora do território nacional em virtude do COVID-19 (Coronavírus).

Decreto nº 33458 DE 11/03/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mar 2020

Autoriza a circulação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER nos "corredores exclusivos para ônibus" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e dá outras providências.

Decreto nº 33435 DE 21/02/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 fev 2020

Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2020.

Decreto nº 33430 DE 19/02/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 fev 2020

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP no período que especifica.

Decreto nº 33376 DE 05/02/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 fev 2020

Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2020.

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