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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 17.659 de 18/06/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jun 1997

Introduz alterações no Decreto nº 15.950, de 08 de setembro de 1992.

Decreto nº 17.632 de 12/05/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 mai 1997

Altera a redação dos artigos 18 e 19 do Decreto nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, que regulamenta a Lei que criou o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC e dá outras providências.

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