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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMEC nº 8 DE 08/12/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2025

Disciplina os procedimentos relativos ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTEL), no âmbito da Secretaria Executiva da Receita Municipal, e estabelece o portal personalíssimo de serviços eletrônicos para os sujeitos passivos de obrigações tributárias municipais.

Instrução Normativa SEMEC/SERM nº 1 DE 20/10/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de imunidade tributária relativa aos impostos municipais no âmbito da Secretaria Executiva da Receita Municipal (SERM) da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMEC/SERM nº 1 DE 20/10/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de imunidade tributária relativa aos impostos municipais no âmbito da Secretaria Executiva da Receita Municipal (SERM) da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMUSA/DVISA/PMPV nº 1 DE 03/06/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jun 2025

Altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa DVISA/DVS/SEMUSA/PMPV Nº 1/2024, que dispõe sobre classificação de risco sanitário e demais providências.

Instrução Normativa SEMUSA/DVISA/PMPV/DVS nº 1 DE 03/06/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jun 2025

Altera e inclui dispositivos da instrução normativa 001/2024/DVISA/DVS/SEMUSA/ PMPV, que dispõe sobre classificação de risco sanitário e demais providências.

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