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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 9.854 de 16/11/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 nov 1990

Altera Decreto nº 9.369, de 29.12.1988, que regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31.12.1987, alterada pela Lei Complementar nº 180, de 18.08.1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos.

Decreto nº 9769 DE 26/07/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 jul 1990

Estabelece normas para encaminhamento de Guias Retificativas, Substitutivas e Complementares relativas ao Imposto sobre a Transmissão "InterVivos", por ato oneroso de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, instituído pela Lei Complementar n.º 197, de 21 de março de 1989,e dá outras providências.

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