Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Lei -> 2018

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 2428 DE 20/12/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos e adota outras providências.

Lei nº 2392 DE 21/06/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jun 2018

Altera a Lei nº 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.

Lei nº 2385 DE 10/05/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 mai 2018

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior do transporte coletivo de passageiros no Município de Palmas.

Lei nº 2380 DE 02/04/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 abr 2018

Dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »