Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Lei Complementar -> 2019

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 414 DE 19/07/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 379, de 6 de julho de 2017.

Lei Complementar nº 412 DE 07/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Altera os arts. 14 , 19 , 20 , 21 , 25 , 26 e 43 , da Lei nº 468 , de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »