Lei Complementar nº 414 DE 19/07/2019
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 19 jul 2019
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 379, de 6 de julho de 2017.
A Prefeita de Palmas
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ao Anexo Único da Lei Complementar nº 379 , de 6 de julho de 2017 é acrescentada a seguinte área:
"...Taquaruçu: APM 09 - Área Verde. "
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 19 de julho de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas