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Instrução Normativa SEMASP nº 1 de 19/07/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos e áreas privadas, a saber: shows, exposições, e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (CO²).

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