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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 4748 DE 30/04/1996 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 abr 1996

Regulamenta a Limpeza Urbana do Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 4748 DE 30/04/1996 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 mai 1996

Regulamentada a Limpeza Urbana do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 4.733 de 04/01/1996 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jan 1996

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Redação já incorporada ao texto da Lei nº 3.882/89.

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