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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Conjunta SEMEF/PGM nº 2 DE 16/11/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 nov 2015

Regulamenta os arts. 5º e 12 da Lei Municipal nº 2.021 , de 06 de agosto de 2015, que versam sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação 2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta SEMEF/PGM nº 2 DE 16/11/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 nov 2015

Rep. - Regulamenta os arts. 5º e 12 da Lei Municipal nº 2.021 , de 06 de agosto de 2015, que versam sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação 2015, e dá outras providências.

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