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Exibindo: 18 normas.

Lei PMM nº 2668 DE 19/06/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 19 jun 2023

Institui o Programa Nota MACAPÁ e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais, sorteio de prêmios e da outras providências.

Lei nº 2639 DE 13/02/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 16 fev 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos do município de Macapá, e dá outras providências.

Lei nº 7292 DE 02/01/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Dispõe sobre a equiparação da licença maternidade as trabalhadoras de empresas terceirizadas contratadas pelo município de Maceió.

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