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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 1937 DE 24/02/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 24 fev 2025

Estabelece o expediente durante o período da Quadra Carnavalesca do corrente ano, nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta.

Decreto nº 694 DE 13/01/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 13 jan 2025

Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2025, nos termos do artigo 76, § 1º, da Lei Complementar Nº 144/2021 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9º e art. 12 da Lei Nº 27/2004, e dá outras providências, nos termos que especifica.

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