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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEREM nº 13 de 25/02/2011 - João Pessoa-

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa, com efeitos a partir de 01.03.2011.

Portaria SEREM nº 10 de 08/02/2011 - João Pessoa-

Orienta a interpretação e aplicação das normas que preveem infrações.

Portaria STTrans nº 6 de 07/02/2011 - João Pessoa-

Reajusta as tarifas de Táxi no município.

Portaria SEREM nº 9 de 28/01/2011 - João Pessoa-

Fixa em R$ 22,07 (vinte e dois reais e sete centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 3 de 10/01/2011 - João Pessoa-

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento dos tributos e preços públicos do Município de João Pessoa para o exercício de 2011.

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