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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 10.453 de 19/05/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 mai 2005

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento do município de João Pessoa que ocorram adulteração de combustíveis e dá outras providências.

Lei nº 10431 DE 11/04/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios - crédito cidadão e estabelece outras providências.

Lei nº 10429 DE 14/02/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 fev 2005

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Lei nº 10.430 de 14/02/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 fev 2005

Regula o processo administrativo sanitário, as infrações e as penalidades no âmbito da vigilância sanitária municipal e dá outras providências.

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