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Lei Complementar nº 27 de 26/12/2001 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 dez 2001

Dá nova redação aos arts. 108 da Lei Complementar nº 02/91, e ao art. 8º da Lei Complementar nº 16/98, altera os coeficientes utilizados na fórmula de apuração da Taxa de Coleta de Resíduos constante do Anexo II, dá nova redação ao art. 25 da Lei Complementar nº 02/91, e estabelece outras providências.

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