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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 10 de 27/12/1996 - João Pessoa-

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991.

Lei Complementar nº 9 de 18/07/1996 - João Pessoa-

Altera a redação dos artigos 24 e 54 e restabelece a vigência do artigo 55 da Lei Complementar nº 02/91 - código tributário do município de João Pessoa.

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