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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 2 DE 30/04/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 mai 2025

Altera a Instrução Normativa SEFIN Nº 2/2024, que estabelece conceitos e fixa os procedimentos inerentes à inscrição, alteração, suspensão e baixa dos dados constantes no Cadastro Fiscal, nos termos da Lei Complementar Nº 344/2021.

Instrução Normativa SEFIC nº 1 DE 14/03/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 mar 2025

Dispõe sobre documentos necessários para a concessão da Licença de Localização e Funcionamento para as avidades que especifica.

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