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Exibindo: 3 normas.

Portaria SMS nº 1405 DE 29/11/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 dez 2019

Dispõe sobre requisitos higiênico-sanitários específicos para o preparo, manipulação, comercialização e distribuição de sushis e similares.

Portaria SEFIN nº 6 DE 28/01/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 fev 2019

Fixa prazo para o saneamento dos processos e procedimentos administrativos referentes a Restituição de Tributos Municipais pendentes de resolução, desde que interpostos no período de 1997 a 2012; determina a extinção de processo concluídos no período e dá outras providências.

Portaria ETUFOR nº 1 DE 10/01/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 fev 2019

Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de veículos com especificação técnica diferente da proposta nas licitações de táxi de 2009 e 2014.

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