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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 452 DE 28/11/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 nov 2025

Altera a Lei Complementar Nº 159/2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza.

Lei Complementar nº 449 DE 24/11/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 434 DE 21/08/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 ago 2025

Altera a Lei Complementar Nº 359/2023, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida” realizados no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei Complementar nº 430 DE 18/06/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 jun 2025

Altera a Lei Complementar Nº 159/2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

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