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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 16495 DE 16/10/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 out 2025

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, na forma que indica.

Decreto nº 16460 DE 26/08/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Regulamenta o art. 16 da Lei Nº 10751 DE 08/06/2018, que dispõe sobre o uso de plataformas digitais para a exploração de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 16299 DE 16/06/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 jun 2025

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de junho de 2025, na forma que indica.

Decreto nº 16266 DE 09/05/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 mai 2025

Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DEBFIS), instituída pela Lei Complementar Nº 308/2021, e altera o Decreto Nº 16118/2024.

Decreto nº 16252 DE 14/04/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 abr 2025

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, na forma que indica.

Decreto nº 16198 DE 16/01/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 jan 2025

Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos decorrentes da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Refis-TMRSU), instituído pela Lei Nº 11521/2025.

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