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Resolução COMDEMA nº 2 DE 12/05/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mai 2025

Dispõe sobre o limite máximo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento de efluentes de estações de tratamento de esgoto sanitário não reguladas por agência de regulação de saneamento básico no município de Florianópolis.

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