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Exibindo: 4 normas.

Resolução CIE nº 3 DE 07/05/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 mai 2025

Estabelece o Regimento Interno da Comissão de Incentivo ao Esporte, nos termos dos Artigos 6º, 7º e 8º e respectivos parágrafos do Decreto Municipal 1326/2024, de 28 de agosto de 2024.

Resolução CIE nº 2 DE 24/04/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 mai 2025

Estabelece novo procedimento para o protocolo das certidões negativas de antecedentes criminais atualizadas referente aos projetos aprovados no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba e no Programa Vale Transporte Esportivo, conforme estabelece a Lei Federal Nº 14811/2024.

Resolução FEPGM nº 1 DE 28/03/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Estabelece critérios para o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGM).

Resolução SMMA nº 2 DE 28/03/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Dispõe sobre o alcance da Lei Nº 14880/2016, que dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Curitiba e dá outras providências.

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