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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 15805 DE 26/02/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 fev 2021

Modifica art. 3º da Lei nº 15.799 de 5 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Lei nº 15800 DE 12/02/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 fev 2021

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Lei nº 15800 DE 26/01/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 jan 2021

Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações.

Lei nº 15802 DE 26/01/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 fev 2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Curitiba em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Lei nº 15799 DE 05/01/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

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