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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 14798 DE 01/04/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 abr 2016

Adite-se parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 14.000 , de 8 de maio de 2012 que "Dispõe sobre a atividade artesanal nas Feiras de Artesanato do Município.

Lei nº 14794 DE 22/03/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 mar 2016

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba - CMPC, institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências.

Lei nº 14790 DE 08/03/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 mar 2016

Estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Curitiba e dá outras providências.

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