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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 3.414 de 30/12/1994 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 1994

Dispõe sobre adoção de praças e áreas verdes por terceiros e dá outras providências.

Lei nº 3.411 de 30/12/1994 - Cuiabá-

Dispõe sobre Benefícios e Incentivos de Natureza Fiscal, normatiza a expedição do alvará de localização e funcionamento e dá outras providências.

Lei nº 3.333 de 14/07/1994 - Cuiabá-

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.768 de 03.07.1990; altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.909, de 18.11.1991, e dá outras providências.

Lei nº 3.264 de 11/01/1994 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jan 1994

Dispõe sobre a instalação de bebedouros e sanitários em estabelecimentos de uso público e dá outras providências.

Lei nº 3.263 de 11/01/1994 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jan 1994

Dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios e materiais explosivos na cidade de Cuiabá-MT.

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