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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 44 de 23/12/1997 - Cuiabá-

Disciplina o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Cuiabá.

Lei Complementar nº 43 DE 23/12/1997 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 dez 1997

Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT.

Lei Complementar nº 38 de 19/12/1997 - Cuiabá-

Dispõe sobre a Retenção do ISSQN pelos órgãos da administração direta e indireta Federal, Estadual e Municipal.

Lei Complementar nº 36 de 19/12/1997 - Cuiabá-

Extingue a UPF e Converte os Tributos e as Multas Previstos na Legislação Municipal em UFIR

Lei Complementar nº 35 de 19/12/1997 - Cuiabá-

Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá - PRODEC, para atração de empreendimentos, concede benefício fiscal às empresas dele participantes e dá outras providências.

Lei Complementar nº 33 de 28/07/1997 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jul 1997

Dispõe sobre a normatização de veiculação de publicidade e propaganda na área urbana de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 31 de 07/07/1997 - Cuiabá-

Cria o Programa de Parceria e Convênio com a Iniciativa Privada, e Entidades, estabelece diretrizes, acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 004 de 24 dezembro de 1992.

Lei Complementar nº 30 de 07/07/1997 - Cuiabá-

Dispõe sobre a realização de obras e serviços em lotes vagos de propiredade privada.

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