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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 7354 DE 30/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Altera o Decreto nº 7.276, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 7291 DE 22/07/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 jul 2019

Regulamenta os artigos 201-A a 201-K (DEC) da Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 7276 DE 17/07/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 7145 DE 16/04/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 abr 2019

Prorroga o vencimento dos tributos municipais-2019 devido pelos taxistas no município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 7139 DE 15/04/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 abr 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamentodo IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 7140 DE 15/04/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 abr 2019

Aprova a Instrução Normativa SFMA nº 02/2019, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Decreto nº 7070 DE 22/02/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 fev 2019

Dispõe sobre os procedimentos gerais do uso do aplicativo móvel ou web transporte de passageiros - TAXIPREF, no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.

Decreto nº 7029 DE 09/01/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jan 2019

Altera o Decreto nº 5.323 de 14 de junho de 2013 e aprova a Instrução Normativa que disciplina os procedimentos de análise e aprovação cadastral do contribuinte na REDESIMPLES e dá outras providências.

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