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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 6497 DE 05/01/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jan 2018

Define a data de vencimento das taxas de licença para localização e para funcionamento do exercício de 2018.

Decreto nº 6497 DE 05/01/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jan 2018

Define a data de vencimento das taxas de licença para localização e para funcionamento do exercício de 2018.

Decreto nº 6526 DE 22/03/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mar 2018

Regulamenta a instalação de atividades com características estritamente urbanas na macrozona rural do município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 6532 DE 29/03/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 abr 2018

Dispõe sobre regulamento e funcionamento das feiras livres no município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 6537 DE 10/04/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 abr 2018

Autoriza a exclusão de juros e multa de mora para pagamento do IPTU territorial nas condições em que estipula.

Decreto nº 6543 DE 17/04/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 abr 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 6564 DE 14/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 mai 2018

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.358, de 12 de agosto de 2013, que define as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 6584 DE 23/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6590 DE 24/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos, por meio do sistema digital de aprovação de projetos no âmbito municipal e dá outras providências.

Decreto nº 6592 DE 25/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Declara suspenso o expediente nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6593 DE 27/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Declara ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6606 DE 07/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Altera o Decreto nº 6.226 de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 6632 DE 29/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jul 2018

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6291 DE 10/08/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 ago 2018

Define as ações e os serviços voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública no município de Cuiabá.

Decreto nº 6714 DE 03/09/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Estabelece procedimento padrão para análise, aprovação e recebimento de projetos de esgotamento sanitário protocolados no Município de Cuiabá para os interessados que pretendam obter alvará de obras, habite-se, projetos urbanísticos e licenças e adequação ambiental e dá outras providências.

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