O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22.06.2018 (Sexta - feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 08h à 12h, no dia 27.06.2018 (quarta - feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal