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Convênio de Cooperação Mútua PMC/PMVG nº 1 DE 05/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 abr 2015

Convênio que entre si celebram a Prefeitura de Cuiabá/MT e a Prefeitura de Várzea Grande/MT, objetivando mútua cooperação para nomeação e fiscalização de empresas privadas como Substitutas Tributárias de ISSQN, intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e atuação integrada de atividades essenciais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

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