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Exibindo: 20 normas.

Portaria SUMOB nº 155 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo e Convencional de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMFA nº 26 DE 04/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 abr 2024

Altera a Portaria SMFA Nº 55/2023, que dispõe sobre a forma, o prazo e as condições para a transmissão da Declaração de Imunidade Tributária (DIT), estabelece o modelo do Ato Declaratório de Imunidade (ADI), dentre outras disposições, e a Portaria SMF Nº 10/2000, que dispõe sobre a autenticação de livros; prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município; validade da Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas.

Portaria SMFA nº 11 DE 21/02/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Portaria SMF Nº 012/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para proceder a arrecadação de tributos e demais receitas do Município.

Portaria SMFA nº 9 DE 19/02/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 fev 2024

Estabelece normas complementares para geração, transmissão e entrega da Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis - Dedic -, e dá outras providências

Portaria SMPU nº 3 DE 09/01/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jan 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de autorizações relativas à atividade em bancas de jornais e revistas.

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