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Exibindo: 10 normas.

Edital de Notificação de Lançamento ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP s/nº DE 26/11/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 nov 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos que especifica.

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 01/11/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 nov 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Edital de Notificação de Lançamento TMCM s/nº DE 01/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Edital de Notificação de Lançamento ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP s/nº DE 04/09/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 set 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Edital de Notificação de Lançamento s/nº DE 05/08/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 ago 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 30/04/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomos.

Edital de Notificação de Lançamento TFEP s/nº DE 10/04/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 abr 2025

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP, dos lançamentos relativos ao exercício de 2025.

Edital de Notificação de Lançamento ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP s/nº DE 28/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Edital de Notificação de Lançamento SMFA s/nº DE 06/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 mar 2025

Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Edital de Notificação de Lançamento ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP s/nº DE 27/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 fev 2025

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

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